Nos últimos dois anos, a União Europeia construiu, passo a passo, um quadro regulamentar em torno de um conceito que, até há pouco tempo, surgia principalmente em relatórios técnicos especializados: as matérias-primas críticas.
O cobre, o silício metálico utilizado na indústria fotovoltaica, as terras raras e o lítio — juntamente com outros materiais de importância estratégica e económica, como a prata — são essenciais para as transições energética e digital da Europa. No entanto, a União Europeia continua fortemente dependente de importações provenientes de países terceiros, frequentemente concentradas num único país fornecedor.
A Comissão Europeia apresenta claramente a dimensão deste desafio no Critical Raw Materials Act: a procura europeia de terras raras poderá multiplicar-se por seis até 2030, enquanto a procura de lítio poderá aumentar doze vezes.
Neste contexto, aumentar a capacidade de reciclagem deixa de ser apenas um objetivo ambiental. Torna-se uma questão de segurança do abastecimento, resiliência industrial e autonomia estratégica.
O primeiro pilar regulamentar é o Regulamento (UE) 2024/1252, conhecido como Critical Raw Materials Act, que entrou em vigor em 23 de maio de 2024.
O regulamento estabelece objetivos claros para 2030:
Para as empresas de reciclagem, contudo, o aspeto mais importante não é apenas o objetivo de 25%. Pela primeira vez, o regulamento começa a considerar não só a quantidade de material reciclado, mas também aquilo que o processo de reciclagem efetivamente produz.
Introduz as primeiras obrigações vinculativas de informação e rotulagem relativas à reciclabilidade e ao teor de material reciclado dos ímanes permanentes. O âmbito de aplicação inicial é específico, mas o princípio subjacente é claro e poderá ser progressivamente alargado a outros materiais e categorias de produtos.
O regulamento também apoia a evolução para o fim do estatuto de resíduo, conhecido como end-of-waste: o momento em que um resíduo tratado se transforma numa verdadeira matéria-prima secundária, com o seu próprio estatuto jurídico e comercial.
O segundo pilar regulamentar é esperado em 2026. A Comissão Europeia encerrou a consulta pública sobre o Circular Economy Act em novembro de 2025, estando a adoção da iniciativa prevista para este ano.
O objetivo declarado é explícito: criar um verdadeiro Mercado Único Europeu para as matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de elevada qualidade e, sobretudo, estimular a sua procura.
Trata-se de uma importante mudança de perspetiva. Até agora, a política europeia concentrou-se principalmente nas empresas que recolhem e reciclam resíduos. No futuro, dará também maior atenção às empresas que compram e utilizam os materiais recuperados — bem como às provas necessárias para demonstrar que estes constituem uma alternativa fiável às matérias-primas virgens.
O Circular Economy Act deverá também incluir a revisão da Diretiva REEE. A Comissão Europeia publicou a sua avaliação da diretiva existente em julho de 2025, identificando a necessidade de melhorar a recolha, o tratamento, a recuperação de matérias-primas críticas e os incentivos de mercado.
Esta revisão afeta diretamente as empresas que tratam painéis fotovoltaicos em fim de vida, placas de circuitos impressos, cabos elétricos e outros fluxos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Do ponto de vista operacional, a direção é clara: será cada vez mais exigido às empresas de reciclagem que declarem — e demonstrem — o que as suas instalações produzem efetivamente, e não apenas aquilo que poderiam produzir em condições ideais de ensaio.
Este é o mesmo princípio em que se basearam alguns dos artigos mais lidos do nosso blogue nos últimos meses.
Quando explicámos que a reciclagem de painéis fotovoltaicos não produz diretamente silício de grau solar — porque esse nível de pureza exige um tratamento num forno a aproximadamente 2.000°C, seguido de purificação num reator Siemens a cerca de 1.100°C — já estávamos a aplicar esta mesma abordagem.
O resultado real do processamento mecânico é um concentrado rico em silício. Nos lotes que analisámos através de espectrometria de fluorescência de raios X, as concentrações de prata situaram-se entre 2.500 e 4.800 ppm.
Ao declarar a composição real do material recuperado, em vez de apresentar apenas a interpretação comercial mais favorável, já estávamos a aplicar o princípio que o quadro regulamentar europeu começa agora a formalizar.
É importante esclarecer um ponto: estes valores resultam das nossas análises de lotes específicos. Não constituem valores de referência universais para todo o setor.
A concentração de prata e de outros metais preciosos pode variar significativamente consoante o fabricante dos módulos, a tecnologia de produção e o ano de fabrico. A quantidade que pode ser efetivamente recuperada de um determinado lote pode, portanto, ser surpreendentemente elevada ou reduzida, mesmo para operadores com muitos anos de experiência.
O mesmo princípio de prudência aplica-se ao granulado de cobre recuperado de cabos elétricos. Pode existir uma diferença significativa entre um rendimento declarado em condições laboratoriais e o resultado real medido após várias dezenas de horas de funcionamento com materiais de entrada heterogéneos.
É precisamente este tipo de dados que adquirirá uma importância crescente. Os quadros técnicos existentes — incluindo a série de normas CENELEC EN 50625 relativa ao tratamento de REEE — e as futuras medidas associadas ao Circular Economy Act tornarão estes resultados cada vez mais verificáveis e comparáveis entre fornecedores de tecnologia.
Há uma interpretação desta evolução regulamentar que nos convence particularmente.
Há vários anos que optamos por comunicar resultados reais de funcionamento em vez de valores de catálogo. Explicamos abertamente os limites físicos do que uma instalação de reciclagem pode obter e indicamos valores concretos em ppm e percentagens, em vez de nos limitarmos a afirmações genéricas sobre uma «elevada qualidade».
Inicialmente, tomámos esta decisão como parte do nosso posicionamento comercial. Chamamos-lhe honestidade industrial.
Com o Critical Raw Materials Act já em vigor e a aproximação do Circular Economy Act, esta mesma transparência está a passar gradualmente de uma vantagem competitiva opcional para uma condição de participação no mercado europeu de matérias-primas secundárias.
As empresas que já construíram os seus processos e a sua comunicação com base em dados verificáveis partem de uma posição mais sólida.
Aquelas cujo posicionamento se baseia principalmente em promessas comerciais terão, mais cedo ou mais tarde, de reduzir a distância entre aquilo que declaram e o que uma entidade certificadora, um cliente industrial ou a legislação europeia esperam poder verificar.
Continuamos convencidos de que, perante cada nova regulamentação europeia sobre reciclagem, a pergunta correta não é apenas o que esta exige no papel. É igualmente importante compreender o que exige, na prática, a uma instalação que processa materiais reais e heterogéneos todos os dias do ano.
Se trabalha na reciclagem de painéis fotovoltaicos, cabos elétricos ou REEE e pretende discutir as consequências práticas destas alterações, estamos disponíveis para uma conversa técnica.
O que é o Critical Raw Materials Act?
O Critical Raw Materials Act é o Regulamento (UE) 2024/1252, em vigor desde 23 de maio de 2024. Estabelece objetivos para 2030 relativos à extração, ao processamento e à reciclagem de matérias-primas estratégicas, bem como à diversificação das importações. Introduz também as primeiras obrigações de informação relacionadas com a reciclabilidade e o teor de material reciclado.
O que é o Circular Economy Act e quando entrará em vigor?
O Circular Economy Act é uma iniciativa legislativa da União Europeia cuja adoção está prevista para 2026. Tem como objetivo criar um Mercado Único Europeu para as matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de elevada qualidade e estimular a procura. A data exata de entrada em vigor dependerá da forma jurídica definitiva e da conclusão do processo legislativo europeu. A iniciativa deverá também incluir a revisão da Diretiva REEE.
O que são matérias-primas secundárias críticas?
São matérias-primas críticas — incluindo cobre, silício metálico, terras raras e lítio — recuperadas através de processos de reciclagem, em vez de serem extraídas de fontes primárias. A reciclagem também permite recuperar outros materiais de importância estratégica e económica, como a prata.
Porque está a qualidade dos materiais reciclados a tornar-se uma questão regulamentar e não apenas industrial?
A União Europeia pretende criar um mercado verdadeiramente funcional para os materiais reciclados. Sem normas de qualidade mensuráveis e verificáveis, os compradores industriais têm poucos motivos para escolher uma matéria-prima secundária em vez de uma matéria-prima virgem.
A reciclagem de painéis fotovoltaicos produz silício reutilizável em novos módulos?
Não diretamente. O processamento mecânico não produz silício de grau solar que possa ser utilizado diretamente em novas células fotovoltaicas. A obtenção do nível de pureza necessário exige processos adicionais a alta temperatura e de refinação química, incluindo um tratamento a aproximadamente 2.000°C e a purificação num reator Siemens a cerca de 1.100°C.
O resultado direto da reciclagem é um concentrado rico em silício. O seu valor económico atual depende, em grande medida, da prata que contém e que pode ser recuperada através de processos hidrometalúrgicos.
31-07-2026
